Termos e Condições de Uso do Portal Aquavista
(Última Revisão em 09 de março de 2018)
O portal Aquavista, que pode ser acessado na seguinte URL “https://aquavista.veoliawatertechnologies.com/” (doravante denominado "Portal Aquavista") é publicado pela VEOLIA WATER SOLUTIONS & TECHNOLOGIES SUPPORT, uma empresa francesa ("société par actions simplifiée unipersonnelle" ) com Registo Empresarial e Comercial (“Registre du commerce et des sociétés”) de Créteil – França sob o número 433 962 586, validamente existente nos termos das leis francesas, e com sede localizada na Immeuble l'Aquarène, 1 Place Montgolfier, 94410 Saint-Maurice - França, telefone: +33 (0) 1 45 11 55 55 (doravante denominada "VWT" ou "Nós ").
O diretor responsável pela publicação do Portal Aquavista é o Sr. Geoffroy Carlier.
A hospedagem do Portal Aquavista é assegurada pela VWT em associação com empresa terceirizada ou empresa acordada juridicamente com a VWT em termos de propriedade de dados, segurança, responsabilidade, confidencialidade, uso e política de privacidade, através de acordos contratuais com a VWT ou Afiliada (s) da mesma.
O Portal Aquavista permite aos usuários que atendem aos pré-requisitos descritos abaixo, se conectarem a ele para visualizar e compartilhar informações acerca do gerenciamento e operações de seus sistemas de tratamento de água (doravante denominados " Serviços ").
Estes Termos e Condições de Uso (a seguir " Termos e Condições ") regem o relacionamento entre a VWT e todos os Usuários do Portal Aquavista (ou " Você ", conforme definido mais adiante).
Ao acessar ou usar o Portal Aquavista, você aceita estes Termos e Condições, juntamente com os Termos de Serviço do Google, sem qualquer reserva, em seu nome e em nome do Cliente (definido abaixo) que você representa. Se você não concordar em estar sujeito a estes Termos e Condições, não estará autorizado a acessar ou usar o Portal Aquavista. Para mais informações, solicitamos que você entre em contato com o representante do grupo VWT da sua região. Recomendamos que você imprima uma versão destes Termos e Condições para referência futura.
1. Definições
1.1. Conta: significa a conta de cada Usuário que está registrado no Portal Aquavista, a qual permite o acesso aos Serviços. As contas são criadas pela VWT com base nas opções de inscrição feitas por cada Cliente no Contrato de Unidade de Negócio da VWT e compreendem o acesso ao Portal Aquavista.
1.2. Afiliada : significa qualquer entidade jurídica, parceria, joint venture, empresa privada ou outro tipo de empresa, incluindo, em especial, subsidiárias que, direta ou indiretamente, controlam uma parte e/ou estão sob o controle de uma parte, ou ainda que estão sob o controle da empresa matriz, e " controle " significa a habilidade de, direta ou indiretamente, direcionar os assuntos de outro por meio de propriedade, contrato ou de qualquer outra forma.
1.3. Cliente : significa qualquer entidade jurídica que tenha celebrado um Contrato de Unidade de Negócio da VWT e que tenha direito a acessar o Portal Aquavista através de suas Contas.
1.4. Credenciais de Acesso : significa o endereço e-mail e a senha cadastrada por cada Usuário ao acessar o Portal Aquavista.
1.5. Usuário: significa qualquer Cliente, inscrito no Portal Aquavista, bem como qualquer pessoa que represente o Cliente e tenha Credenciais de Acesso para acessar a Conta como Usuário(s) autorizado(s) do Portal Aquavista.
1.6. Conteúdo do usuário : significa qualquer e todo conteúdo publicado por um Usuário através do Portal Aquavista, bem como qualquer outro conteúdo fornecido à VWT por um Usuário, incluindo, mas não se restringindo a, todos os comentários publicados pelos Usuários dentro da sala dedicada a esse objetivo.
1.7. Unidade de Negócio VWT: a entidade legal do Grupo VWT com a qual um determinado Cliente celebrou (pelo menos) um Contrato de Unidade de Negócio com a VWT.
1.8. Contrato de unidade de negócios VWT: significa o contrato de qualquer natureza para a prestação de serviços e/ou venda de equipamentos celebrado entre a Unidade de Negócio da VWT e o Cliente, que concede a este último o direito de acesso ao Portal Aquavista. O uso do Portal Aquavista é reservado exclusivamente aos Clientes cujo Contrato de Unidade de Negócio VWT ainda está em vigor.
1.9. Conteúdo VWT : significa todo o conteúdo acessível através do Portal Aquavista, tais como, mas não se restringindo a, textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, marcas registradas, nomes, projetos, softwares e bancos de dados não provenientes dos Usuários ou de Clientes.
1.10. Grupo VWT : significa o grupo de empresas que está, direta ou indiretamente, sob o controle da Veolia Water Technologies, uma empresa francesa (société par actions simplifiée unipersonnelle) devidamente registrada no Registro Empresarial e Comercial (registre du commerce et des sociétés ) de Créteil sob o número 414 986 216 e com sede na L'Aquarène - 1, lugar Montgolfier - 94417 Saint-Maurice Cedex - França, e " controle " significa, para o presente propósito, a capacidade de, direta ou indiretamente, direcionar os assuntos de outros por meio de propriedade, contrato ou de outra forma.
2. Acesso ao Portal Aquavistal
2.1. Ativação de conta
2.1.1. Para habilitar o uso do Portal Aquavista você deve ativar sua conta da seguinte forma:
- Todo cliente, ao se inscrever no Portal Aquavista, receberá da equipe de suporte do Portal Aquavista um nome de usuário e um link temporário para redefinir sua enha, fim de ativar sua conta.
- Você terá que se conectar à URL temporária fornecida no e-mail juntamente com nome de usuário e o link de redefinição de senha.
2.1.2.É responsabilidade do cliente assegurar que as credenciais de acesso sejam atribuídas a pessoas que estão autorizadas a acessar as informações disponibilizadas através do Portal Aquavista.
2.1.3.Você concorda, como Usuário, em não se inscrever ou ativar a Conta, a menos que o Cliente que Você representa o tenha autorizado a fazê-lo.
2.1.4. Credenciais de Acesso são pessoais e confidenciais. Você concorda desde já a não divulga-las a terceiros. Você será responsabilizado pelo uso feito das Credenciais de Acesso e você expressamente reconhece e concorda que será considerado responsável responsável por todas e quaisquer ações conduzidas no Portal Aquavista usando suas credenciais de acesso. Em caso de perda, apropriação ou uso fraudulento de suas Credenciais de Acesso e violação, total ou parcial, dos Termos e Condições aqui aceitos, informe-o imediatamente para a VWT enviando um e-mail para aquavista-feedback@veolia.com , solicitando novas credenciais de acesso. Não seremos responsáveis pelo não cumprimento desta cláusula ou por qualquer atraso no encerramento de sua conta depois de nos ter notificado.
2.2. Encerramento de Conta
Salvo disposição em contrário no Contrato de Negócio da VWT, cada Usuário representando o Cliente poderá fechar sua Conta a qualquer momento que achar conveniente, permanecendo sujeito a estes Termos e Condições. Nesse caso, O Cliente continuará a ter responsabilidade total sobre o Conteúdo do Usuário, incluindo responsabilidade editorial, após o término ou rescisão do Contrato da Unidade de Negócio da VWT, independentemente do motivo que levou a tal rescisão, por tempo indefinido. Ao final do Contrato de Unidade de Negócio da VWT, seja pelo motivo que for, a Conta será encerrada nas condições acordadas entre as Partes, no quesito
reversibilidade, como parte do Contrato da Unidade de Negócio VWT.
3. Uso do Portal Aquavista
3.1. O serviço fornecido pela VWT através do Portal Aquavista visa fornecer e compartilhar com cada Cliente informações sobre seu sistema de gerenciamento de tratamento de água ou parte dele, em conformidade com o Contrato de Unidade de Negócio VWT firmado com esse Cliente.
3.2. Especificamente, o Portal Aquavista permite que você (a) obtenha certas informações e alertas sobre o equipamento e/ou instalações do seu sistema de tratamento de água, através do upload e processamento de dados obtidos graças aos sensores instalados nesses equipamentos e/ou nas instalações, e (b) consultar informações e documentos em relação aos contratos em andamento com a Unidade de Negócios da VWT (faturas, contratos, etc.) e as intervenções de serviços relacionadas (relatórios de serviços no local, relatórios de intervenção, etc.).
3.3. O Portal Aquavista também permite que você gerencie, através de uma agenda, as intervenções de serviço planejadas em seu sistema de tratamento de água e interaja com a Unidade de Negócios VWT relevante para agendar tais intervenções. Você também pode publicar, usando as caixas de texto reservadas para esse propósito, comentários direcionados a Unidade de Negócios VWT. Esses comentários são considerados Conteúdo do Usuário.
3.4. Certos recursos do Portal Aquavista dependem do software de terceiros, em particular o aplicativo Google Maps, que permite a localização de equipamentos de sistemas de tratamento de água. Ao usar este recurso do Portal Aquavista Você aceita expressamente os Termos de Serviço do Google, acessíveis através do seguinte link: https://www.google.com/intl/pt_BR/help/terms_maps.html ou qualquer link subsequente fornecido pelo Google.
3.5. Por este meio, você declara e garante que não fará qualquer uso indevido ou uso ilegal do Portal Aquavista e, em particular, não usará os Serviços senão para sua finalidade precípua, não utilizando-os de forma inapropriada, fraudulenta ou ilegal, ou que de qualquer forma que infrinja os direitos da VWT, de suas Afiliadas ou de terceiros.
3.6. A VWT reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer Conta ao seu critério, sem aviso prévio ou direito a qualquer compensação, em caso de descumprimento destes Termos e Condições pelo Usuário. Nessa situação, a VWT terá o direito de suspender ou encerrar todas as Contas associadas ao mesmo Cliente.
4. Modificações
4.1. Você reconhece e concorda que reservamo-nos o direito de modificar o Portal Aquavista e seu conteúdo a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando, atualizações e melhorias. Nesse caso, informaremos sobre tais modificações, atualizações e melhorias e você desde já aceita os Termos e Condições revisados para continuar seu acesso ao Portal Aquavista. A VWT não possui, no entanto, o dever de atualizar periodicamente o Portal Aquavista ou seu conteúdo, não garantindo que o Portal Aquavista e seu conteúdo seja totalmente preciso ou completo ou que estará sempre atualizado. A VWT não está, no entanto, sob qualquer dever de atualizar continuamente o Portal Aquavista ou seu conteúdo e não garante que o Portal Aquavista e seu conteúdo sejam precisos ou completos ou que estejam atualizados em todos os momentos.
4.2. Você reconhece e concorda que temos o direito de, a qualquer momento, de modificar ou interromper totalmente ou em parte o Portal Aquavista, a nosso critério. Você reconhece e concorda também que nem a VWT e nem qualquer afiliado deverá ser responsabilizado em razão de qualquer modificação, interrupção ou descontinuação do Portal Aquavista, incluindo os Serviços oferecidos.
4.3. Você reconhece e concorda que nos reservamos o direito de modificar estes Termos e Condições a nosso exclusivo critério em qualquer momento. Nesse caso, você concorda que estará aceitando os Termos e Condições revisados ao se conectar novamente ao Portal Aquavista.
5. Responsabilidade
5.1. Você e nós concordamos que informações e materiais acessíveis e/ou comunicados através do Portal Aquavista serão considerados informações confidenciais, exceto se esta informação e/ou material é conhecido publicamente (b) foi obtido de boa-fé por qualquer das partes de um terceiro que não tinha a obrigação de confidencialidade em relação a isso, (c) já era conhecido por uma das partes antes deste Termos e Condições e não estava sujeito à confidencialidade e/ou (d) deve ser divulgado em razão de lei ou determinação de órgão, autoridade administrativa ou judicial (a seguir " Informações Confidencia is"). Você e nós concordamos em usar as
Informações Confidenciais comunicadas pela outra parte nos termos do presente documento apenas "conforme necessário" e de acordo com o Contrato da Unidade de Negócio da VWT e as disposições destes Termos e Condições, não divulgando essas Informações Confidenciais a terceiros não autorizados. Em particular, você concorda em usar essas Informações Confidenciais de acordo com o presente, e apenas para o propósito de suas funções como Usuário e do Cliente que Você representa.
5.2. Você concorda em usar o Portal Aquavista e os Serviços oferecidos no mesmo, cumprindo com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis e com estes Termos e Condições, além das obrigações aplicáveis decorrentes do Contrato da Unidade de Negócio da VWT. Caso contrário, você reconhece e concorda que você será o único responsável por todos e quaisquer danos causados, direta ou indiretamente, a nós e nossas Afiliadas, que possam resultar ou estar conectado a qualquer violação das obrigações relacionadas ao uso do Portal Aquavista e os Serviços, em conformidade com todas e quaisquer leis e regulamentos aplicáveis e com estes Termos e Condições, concordando também em indenizar e manter a nós e nossas Afiliadas, indemne de todas e quaisquer perdas, responsabilidades, danos, reclamações e todos os custos e despesas relacionados (incluindo todas as taxas legais e custos de investigação, litígio, liquidação, julgamento, recurso, juros e penalidades) que podemos incorrer em razão de reclamação ou processo de qualquer natureza que decorra em razão de tal violação.
5.3. Você concorda em implementar, a seu próprio custo, todos os recursos necessários para que Você acesse o Portal Aquavista (incluindo, mas não se limitando a, uma conexão com a Internet) e concorda em assegurar que todas as pessoas que acessem o Portal Aquavista sob sua responsabilidade estejam cientes e em conformidade com este Termos e Condições.
5.4. Nós concordamos em fazer esforços razoáveis para fornecer acesso ao Portal Aquavista e para tomar as medidas necessárias para remediar qualquer mau funcionamento que seja trazido ao nosso conhecimento. No entanto, não garantimos que o acesso ao Portal Aquavista e/ou os Serviços serão realizados de maneira ininterrupta ou sem erros. Você reconhece e concorda desde já que podemos suspender temporariamente ou permanentemente o Portal Aquavista sem aviso prévio, especialmente em razão de problemas técnicos, independentemente da causa ou origem, sem que isso implique qualquer responsabilidade para a VWT ou Nossas Afiliadas.
5.5. Você reconhece e concorda que Nós, incluindo Nossas Afiliadas, não serão responsáveis perante o Cliente por quaisquer inconvenientes, perdas ou danos inerentes ao uso da Internet, incluindo qualquer interrupção do Serviço, intrusão externa ou vírus de TI e que a VWT não garante Portal Aquavista ou os Serviços serão fornecidos de maneira ininterrupta ou livre de erros. Em particular, a VWT renuncia a qualquer responsabilidade, sem que esta lista deva ser interpretada restritivamente:
- qualquer transmissão e/ou recebimento defeituoso de quaisquer dados e/ou informações pela Internet;
- qualquer defeito ou falha no equipamento receptor ou linhas de comunicação;
- qualquer ação que Você praticada ou omissão quanto ao recebimento ou não de dados e/ou informações sobre o Portal Aquavista;
- a precisão e/ou a fidelidade de quaisquer dados e/ ou informações sobre o Portal Aquavista;
- qualquer falha ou mau funcionamento da Internet, impedindo o bom funcionamento do Portal Aquavista e/ou dos Serviços.
5.6. NO ÂMBITO MÁXIMO ADMISSÍVEL PELA LEI APLICÁVEL, O PORTAL DE AQUAVISTA E OS DADOS QUE PODEM NELE SER ACESSADOS SÃO FORNECIDOS PELA VWT "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO. AINDA SEGUNDO OS LIMITES LEGAIS, A VWT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS E REPRESENTAÇÕES RELATIVAS AO PORTAL DE AQUAVISTA E OS DADOS QUE NELE PODEM SER ACESSADOS E/OU AÇÕES DE QUALQUER USUÁRIO NO PORTAL AQUAVISTA E, TAMBÉM, O DESEMPENHO DE QUALQUER SERVIÇO. SEM PREJUÍZO DOS ASPECTOS GERAIS PRECEDENTES, A VWT NÃO FAZ NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO QUE: (I) O PORTAL DA AQUAVISTA SERÁ COMPATIVÉL COM SEU
DISPOSITIVO OU SOFTWARE; (II) O PORTAL AQUAVISTA ESTARÁ DISPONÍVEL OU FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÃO OU ERRO; (III) O USO DO PORTAL AQUAVISTA, QUE INCLUI A NAVEGAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO, SERÁ LIVRE DE QUAISQUER VÍRUS, TROJAN CAVALOS, MUNDOS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS, INVASIVOS OU DISRUPTIVOS; (IV) A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES PARA O PORTAL DE AQUAVISTA SERÁ SEGURA; (V) O USO DO PORTAL AQUAVISTA NÃO INFRINGIRÁ OS DIREITOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL) DE QUALQUER PESSOA; OU (VI) O USO DO PORTAL AQUAVISTA NÃO CAUSARÁ QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO, SISTEMAS DE COMPUTADOR, SOFTWARE OU ARQUIVOS ELETRÓNICOS. A VWT NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CONECTADO OU RELACIONADO COM O PORTAL AQUAVISTA CAUSADO A VOCÊ OUTRA PESSOA E/OU ENTIDADE. VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE CELEBROU COM A VWT ESTE ACORDO E PARA ACESSAR O PORTAL AQUAVISTA, CIENTE SOBRE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE E AS RENÚNCIAS DEFINIDAS AQUI, E QUE ESTE DOCUMENTO REFLETE O ENTENDIMENTO BÁSICO ACORDADO ENTRE VOCÊ E VWT. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE E AS RENÚNCIAS DEFINIDAS AQUI CONTINUARÃO A APLICAR-SE NO CASO DE UMA VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL, PERDA DO PROPÓSITO ESSENCIAL DO CONTRATO, PERDA DE RECURSOS DISPONÍVEIS OU TÉRMINO DESTE ACORDO.
5.7. SUJEITOS ÀS LIMITAÇÕES AQUI, NEM VOCÊ E NEM NÓS SEREMOS SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO INDIRETO, SEJA CONSEQUENTE OU INCIDENTAL, QUE POSSA DAR CAUSA AO OUTRO SOB ESTES TERMOS E CONDIÇÕES OU AINDA EM RAZÃO DO CONTRATO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA VWT.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Conteúdo VWT
6.1.1.Você reconhece e concorda que o Portal Aquavista, bem como todos os Conteúdos VWT que podem ser acessados através do Portal Aquavista (incluindo, mas não se limitando a, estrutura, mapas, gráficos, fotografias, ilustrações, software, etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual ou por outros direitos reconhecidos pela lei e constituem propriedade da VWT ou foram licenciados ou sublicenciados por esta.
6.1.2.Você também declara ciência de que "Aquavista" é uma marca registrada da VWT e/ou Afiliadas e faz parte do "Conteúdo VWT".
6.1.3.Sujeito às disposições do Contrato da Unidade de Negócio da VWT e à sua aceitação e conformidade com estes Termos e Condições, nós neste ato concedemos a você, pelo período de validade de sua conta previsto no Contrato da unidade de negócios da VWT, uma licença pessoal não exclusiva, intransferível e não passível de cessão, a nível mundial, para acessar e usar o Portal Aquavista e o Conteúdo VWT estritamente para os propósitos e nas condições aqui estabelecidas.
6.1.4.O uso, download ou reprodução d todo ou parte do Conteúdo da VWT é autorizado somente para os propósitos comerciais normais estabelecidos neste documento, e qualquer reprodução ou exibição para qualquer outro propósito requer o consentimento prévio, por escrito, da VWT.
6.1.5. Exceto o indicado acima, você está estritamente proibido de:
- copiar, reproduzir, exibir, divulgar, distribuir e/ou publicar, de forma temporária ou permanente, todo ou parte do Portal Aquavista e/ou o Conteúdo VWT, por qualquer
- meio e em qualquer mídia atualmente conhecida ou desconhecida;
- criar trabalhos derivados do Portal Aquavista e/ou do Conteúdo VWT;
- modificar, traduzir, adaptar ou organizar todo ou parte do Portal Aquavista e/ou do Conteúdo VWT;
- desmontar, descompilar ou aplicar engenharia reversa o Portal Aquavista e/ou o Conteúdo VWT;
- distribuir, remeter, transmitir, vender, alugar, licenciar ou operar, de qualquer forma e por qualquer meio, sem o prévio consentimento por escrito da VWT, todo ou parte do Portal Aquavista e/ou o Conteúdo VWT;
- mascarar quaisquer direitos autorais e/ou outros avisos que possam resultar, conforme aplicável, do Portal Aquavista e/ou no Conteúdo VWT em todo ou em parte.
6.1.6. Você concorda que, se você não cumprir com qualquer uma das disposições aqui contidas, a licença concedida a você acima será encerrada de forma automática e imediata, sem aviso prévio, e você, a nosso critério, destruirá ou retornará à VWT todas as cópias do Conteúdo VWT que Você possa ter feito.
6.2. Conteúdo do Usuário
6.2.1. O Usuário e o Cliente que Você representa reconhecem e concordam que assumirão a responsabilidade total pelo Conteúdo do Usuário, incluindo a responsabilidade editorial, publicada e/ou enviada pelo Usuário no Portal Aquavista. A VWT atua unicamente como intermediário na publicação de Conteúdo do Usuário no Portal Aquavista e pode, em nenhum caso (i) ser considerado o editor desse Conteúdo do Usuário, ou (ii) incorrer em qualquer responsabilidade perante os Usuários, o Cliente que representaou qualquer terceiro por esse Conteúdo de Usuário, incluindo a sua integridade ou precisão.
6.2.2. Você concorda em não publicar nenhum Conteúdo do Usuário que contenha informações que:
(i) não são compatíveis com as leis e regulamentos aplicáveis;
(ii) possuem informações falsas, incorretas ou que induzam ao erro;
(iii) são susceptíveis de afetar negativamente os nossos direitos ou interesses, incluindo os de Nossas Afiliadas, ou direitos ou interesses de terceiros, incluindo, em particular, qualquer conteúdo que que possa infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(iv) possam, do ponto de vista da VWT, degradar, manchar ou depreciar a VWT e/ou sua imagem pública ou ainda sua imagem na comunidade da VWT;
(v) sejam consideradas, a exclusivo critério da VWT, difamatórias, comercialmente caluniosas, pornográficas ou obscenas;
(vi) que a VWT, a exclusivo critério, considere conter, descrever, incluir, discutir ou envolver qualquer um dos seguintes tópicos: nudez; consumo de álcool/drogas ou tabagismo; atividade sexual explícita ou gráfica, ou insinuações sexuais; linguagem, e/ou símbolos grosseiros, vulgares ou ofensivos; caracterizações depreciativas de grupos étnicos, raciais, sexuais, religiosos ou outros; Conteúdo que endosse, tolere e/ou discuta qualquer comportamento ou conduta ilegal, inapropriado ou arriscado; informações pessoais de indivíduos, incluindo mas não se limitando a, nomes, números de telefone e endereços (físicos ou eletrônicos); mensagens comerciais, comparações ou solicitações de produtos ou serviços que não sejam produtos da VWT; quaisquer produtos, marcas comerciais, marcas e / ou logotipos de terceiros identificáveis, que não sejam da VWT; conduta ou outras atividades que violem esses Termos de Uso; e/ou qualquer outro conteúdo que seja ou possa ser considerado
inapropriado, inadequado ou ofensivo, tudo conforme determinado pela VWT de acordo com seu exclusivo e absoluto critério;
(vii) que contenha ou possa conter qualquer referência ou semelhança identificável por terceiros, a menos que tenha sido obtido consentimento para tal; e/ou
(x) que contenha ou possa conter vírus, cavalos de tróia, Times Bomb ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.
6.2.3.A VWT reserva-se o direito, mas não a obrigação, de remover, sem aviso prévio ou qualquer direito à compensação, qualquer Conteúdo de Usuário que não cumpra as disposições destes Termos e Condições. Neste sentido, qualquer Usuário pode reportar à VWT qualquer Conteúdo de Usuário que pareça inapropriado escrevendo para o seguinte endereço: aquavista-feedback@veolia.com .
6.2.4.Você concorda em conceder à VWT uma licença mundial, sem royalties, passível de cessão e transferência, não exclusiva sobre o seu Conteúdo do Usuário, permitindo que a VWT use, reproduza, exiba, modifique, edite, traduza e divulgue tal Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte, em todas as mídias e usando todos os meios, para todos os terceiros e para todos os fins (comerciais ou de outra forma) sem identificação, inclusive para fins de operação e promoção do Portal Aquavista (incluindo o enriquecimento e a sua melhoria). Esta licença é concedida pelo período de proteção dos direitos de propriedade intelectual correspondentes.
6.2.5.Você concorda que você não deve usar o Portal Aquavista para interromper, colocar encargos excessivos ou cargas excessivas, interferir ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Portal Aquavista ou interferir com o acesso e uso de qualquer outro Usuário do Portal Aquavista.
6.2.6.VOCÊ CONCORDA DESDE JÁ EM, POR SUA PRÓPRIA CONTA E EM NEBEFÍCIO DO CLIENTE QUE REPRESENTA, INDENIZAR, DEFENDER E NOS ISENTAR, EXTENDENDO TAL AOS NOSSOS AFILIADOS, DA RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES E OBRIGAÇÕES, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS E DESPESAS NELES CONTIDOS (O QUE INCLUI TAXAS JURÍDICAS E CUSTOS DE INVESTIGAÇÃO, LITIGIO, EXECUCAÇÃO, JULGAMENTO, RECURSO, ACORDO E PENALIDADES), QUE NÓS PODEMOS INCORRECER EM RAZÃO DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE,
RELACIONADA OU RELATIVAS AO CONTEÚDO DO USUÁRIO. ALÉM DISSO, VOCÊ RENUNCIA DESDE JÁ A TODOS OS DIREITOS MORAIS CONTIDOS NO SEU CONTEÚDO DE USUÁRIO EM FAVOR DA VWT.
6.3. Links com hipertexto
6.3.1.O Portal Aquavista pode conter links com hipertexto redirecionados para sites operados por terceiros. Esses links são fornecidos apenas para fins informativos. A VWT não publica e não tem controle sobre as fontes, o conteúdo de tais sites ou seus vínculos com outros sites e se isenta de qualquer responsabilidade em relação a eles, bem como por quaisquer danos ou prejuízos reais ou alegados cometidos por Você ou pelo Cliente que representa, decorrentes ou em conexão com o uso dessas informações, serviços ou dados disponíveis nesses sites.
6.3.2.Ao fornecer links com hipertexto para esses sites, a VWT não aprova ou endossa o conteúdo desses sites, nem nenhum desses links indica qualquer associação entre a VWT e as pessoas responsáveis por esses sites. Recomenda-se aos usuários verificar os termos e condições aplicáveis a esses sites de terceiros.
7. Política de Confidencialidade
7.1. Tratamento de dados pessoais
Quando você configura sua Conta e usa o Portal Aquavista, a VWT pode coletar dados pessoais referentes a Você (a seguir "Dados") e depois atuar como Controlador desses Dados. A VWT processa seus dados de acordo com a legislação aplicável no tocante a proteção de dados pessoais e concorda em tomar medidas razoáveis para ajudá-lo a preservar a confidencialidade de tais dados.
7.2. Dados coletados pela VWT
A VWT processará os Dados que você fornecerá sobre o Portal Aquavista ou em conexão com o uso do Portal Aquavista, em particular:
- Após configuração e gerenciamento da conta;
- Após o uso dos Serviços;
- Sempre que você entrar em contato com o serviço ao cliente ou qualquer outro ponto de contato da VWT.
Nesse contexto, VWT poderá coletar e processor os seguintes Dados:
- A identidade do Usuário: primeiro nome, sobrenome;
- Os detalhes de contato do Usuário: endereço de email; número de telefone, número de telefone celular, endereço de IP;
- As credenciais de acesso do usuário;
- Dados sobre o dispositivo que permite o uso do Portal Aquavista: informações técnicas sobre os recursos e os dados operacionais do dispositivo do Usuário, do operador, do sistema operacional e do endereço IP;
- Qualquer outra informação diretamente e voluntariamente fornecida pelo Usuário e, em particular, qualquer mensagem eletrônica ou mensagens enviadas para os EUA.
7.3. Uso de Dados
Como controlador de dados, a VWT coleta dados de forma legal e justa respeitando os direitos das pessoas em questão. A principal razão pela qual tais Dados são coletados é oferecer-lhe uma experiência segura, otimizada, eficiente e personalizada no Portal Aquavista.
As informações coletadas pela VWT, incluindo os Dados, serão usadas para os seguintes fins:
- Gerenciamento da Conta;
- Garantir a operação do Portal Aquavista e, em particular, lidar com suas funções operacionais (incluindo funções logísticas), resolver qualquer problema técnico, melhorar e desenvolver novos recursos com base no uso e/ou feedback e solicitações dos Usuários;
- Realizar análises estatísticas;
- Respondendo às consultas dos Usuários, comunicando-se com eles;
- Aplicar leis e regulamentos cabíveis, bem como estes Termos e Condições e o Contrato de Negócio da VWT.
7.4. Comunicação ou transferência de dados
A VWT concorda em manter todos os Dados, e apenas compartilhar esses Dados em circunstâncias específicas mencionadas na cláusula 7 e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. A VWT pode, em particular, fornecer acesso aos Dados a prestadores de serviços terceirizados, atuando como subcontratados (ou seja, processadores subsequentes), que realizam serviços relacionados ao Portal Aquavista, como serviços de hospedagem, armazenamento, análise ou manutenção de TI. Esses prestadores de serviços só atuarão com as instruções da VWT e só terão acesso aos Dados para a realização desses serviços.
Os Dados também podem ser compartilhados com terceiros pelos seguintes motivos:
- No contexto de uma fusão, aquisição ou alienação de todos ou alguns dos ativos da VWT, conforme você expressamente reconhece;
- Em resposta a procedimentos legais ou administrativos de qualquer tipo ou de medidas de execução ordenadas pelas autoridades competentes;
- Cumprir os requisitos legais, proteger os direitos e/ou a segurança de um indivíduo, proteger os direitos e a propriedade da VWT, incluindo a necessidade de cumprir estes Termos e Condições, e evitar qualquer fraude, segurança ou problemas técnicos.
7.5. Período de retenção de Dados e segurança de Dados
A VWT poderá reter os Dados durante todo o período em que a Conta do Usuário está ativa e, posteriormente, para fins de arquivamento.
A segurança dos dados pessoais é uma das prioridades da VWT. A VWT concorda em tomar medidas razoáveis em nível físico, organizacional e técnico para ajudar a prevenir qualquer divulgação, uso, alteração, perda acidental ou destruição de dados.
7.6. Cookies
Para facilitar a navegação no portal Aquavista como explicado nesta seção, arquivos muito pequenos (chamados de "cookies") podem ser colocados no seu dispositivo. Um cookie pode gravar informações sobre a navegação do seu dispositivo no Portal Aquavista, de modo a, por exemplo, reconhecer você quando você retornar ao Portal Aquavista e permitir que você se beneficie da melhor navegação.
A VWT usa os seguintes tipos de cookies:
- Cookies técnicos que são estritamente necessários. Estes são cookies que são essenciais para o bom funcionamento do Portal Aquavista, usados para gerenciamento de Credenciais de Log-In e acesso ao Portal Aquavista.
- Cookies que permitem ao Portal Aquavista lembrar as preferências de um usuário e melhor otimizar a navegação desse Usuário.
- Cookies de terceiros: cookies associados ao uso do Google Maps e sujeitos à política de privacidade do Google, que podem ser visualizados através do link: http://www.google.com/policies/privacy ou qualquer link subsequente fornecido pelo Google.
- Se você não deseja aceitar cookies, você deve alterar as configurações do seu navegador para recusá-los seguindo as instruções no seu navegador.
- Não aceitando cookies, outros cookies técnicos estritamente necessários, não impedem a conexão com o Portal Aquavista, mas podem prejudicar ou restringir algumas de suas funcionalidades.
7.7. Direitos do Usuário
Você tem o direito de acessar, retificar e corrigir seus dados processados pela VWT e se opor a esse processamento.
Você pode exercer esses direitos a qualquer momento, enviando-nos quaisquer perguntas que você possa ter, escrevendo para o seguinte endereço: aquavista-feedback@veolia.com
8. Disposições Gerais
8.1. Estes Termos e Condições, juntamente com o Contrato da Unidade de Negócio da VWT firmado com o cliente que Você representa, formam todo o acordo entre a VWT e Você no que diz respeito ao uso do Portal Aquavista, cancelando e substituindo qualquer possível acordo ou entendimento prévio entre a VWT e Você relativos ao mesmo assunto.
8.2. Se uma ou mais provisões destes Termos e Condições se tornarem inválidas ou nulas de acordo com qualquer lei ou regulamento ou por decisão de um tribunal de jurisdição competente, isso não afetará a validade e/ou a aplicabilidade das disposições restantes.
8.3. Nenhuma omissão ou tolerância por parte de uma das partes em caso de inadimplemento das obrigações destes Termos e Condições deverá ser interpretada como uma renúncia a tais direitos e condições, podendo aplicar posteriormente essa disposição e/ou os remédios cabíveis para tal violação.
8.4. Você concorda que a VWT pode ceder o Portal Aquavista e estes Termos e Condições, juntamente com todos os direitos e obrigações a ele associados, a terceiros, em particular no caso de alienação de uma unidade de negócios, fusão para formação de uma nova empresa, fusão por aquisição, spin-off ou mudança de controle que afete a VWT.
9. Governing law and jurisdiction
9.1. Nos termos do alcance máximo permitido pelas leis aplicáveis, estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da França.
9.2. Nos termos do alcance máximo permitido pelas leis aplicáveis, Você e Nós nos esforçaremos para resolver qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos e Condições sem demora (porém sem prejuízo de qualquer ação ou procedimento urgente que seja necessário). Caso a disputa seja resolvida de forma amigável dentro de um período de quinze (15) dias, a parte mais diligente entre Você e Nós pode submeter a matéria aos tribunais de Créteil, na França.
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